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Daniela Parisotto
Indaiatuba (SP)
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Sobre mim
Realizo audiências; acompanhamento de processos; distribuição de ações; protocolo de petições; extração de cópias e postagem; pedido de certidões; envio de relatórios contendo andamentos processuais.
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Decisões
Notícia ·
há 14 anos
Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas (Notícias STJ)
No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69). Se houver...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CLONAGEM DE DOCUMENTOS. INSC...
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